impunidade

A aceitação da impunidade dos atos de corrupção é um aditivo histórico, marcante e decisivo para reprodução contínua de novas práticas ímprobas. Num ciclo vicioso, a impunidade estimula a corrupção, banalizando-a no meio social através de um processo contínuo de desencantamento e conformação. As relações íntimas, os interesses comuns e as “razões de Estado” continuam sendo, ainda hoje, circunstâncias determinantes para o aceite da transgressão do ordenamento, convertendo-se em estímulo à reprodução desenfreada e crescente dos mais variados delitos.

A impunidade é característica marcante da estrutura do Estado patrimonial, sendo consequência lógica de sua dinâmica funcional. Com a aplicação de critérios subjetivos para consecução das metas do Governo, sempre pautada por relações íntimas de amizade, parentesco e retribuições pessoais, a norma – instável e flexível – é marcada pelo casuísmo e pela arbitrariedade.

Com a valorização suprema do patrimônio, dos bens e das riquezas, uma ética perversa passou a ser consentida e cultuada, privilegiando-se a esperteza, a hipocrisia, a bajulação, a manipulação, o tráfico de influência, a fraude e a corrupção, tudo isso em prejuízo do proceder correto, eficiente, honesto e meritório. O Estado se transformou em propriedade particular ou, quando conveniente, em terra de ninguém.

No Brasil, a escolha patrimonial não permitiu que uma ética voltada ao interesse público e coletivo germinasse na nova terra. Eis o lema vigente: “Cada um por si, e o Estado por todos”. Sem forças para reagir à degradação moral, a corrupção contaminou a sociedade e várias gerações, tornando-se consequência natural da cultura patrimonial e da impunidade prevalecente.

Lembrando Eduardo Galeano, a história real é marcada pela desigualdade perante a lei. Os exterminadores de índios, os traficantes de escravos, os ladrões de terras, os corruptos saqueadores dos cofres públicos, todos permanecem impunes, presente uma justiça parcial destinada somente à exclusão de pobres e miseráveis. Uma amnésia obrigatória envolve os grandes crimes e atos de corrupção. As leis da impunidade, baseadas no engodo, na fraude e no medo, por razões de Estado, em nome da estabilidade democrática e da reconciliação nacional, ignoram convenientemente a macrocriminalidade.

A impunidade é nefasta não apenas por comprovar a ineficiência do sistema judicial brasileiro; ela é uma causa determinante para o estímulo de novas práticas corruptas. Como efeito colateral nocivo à democracia, a impunidade gera o desencantamento e a conformação popular, a desilusão que fere a alma e a esperança de ver uma justiça indistintamente aplicável e acessível a todos: pobres ou ricos, negros ou brancos, servidores ou superiores, empregados ou empresários etc. Boa parcela da opinião pública não acredita em mais nada, generalizando a corrupção a tudo e a todos, com um efeito negativo devastador ao combate à corrupção. Afinal, quando todos são criminosos, os verdadeiros corruptos (e corruptores) não podem ser identificados, processados e efetivamente punidos.

Torna-se imperioso, portanto, modelar uma nova estrutura de combate à corrupção e ao crime organizado, fortalecendo a atuação integrada e conjunta de toda sociedade. Afinal, o que todos nós temos a ver com a corrupção?

(*) Affonso Ghizzo Neto é Promotor de Justiça em Joinville e Idealizador do Projeto “O que você tem a ver com a corrupção?”.

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